O ghostwriter, ou escritor-fantasma, é a pessoa física ou jurídica contratada por um cliente para produzir uma obra intelectual de não-ficção onde a autoria do trabalho será atribuída ao contratante. Este, além da autoria, também terá o direito de comercializar e usufruir dos ganhos da obra. Mas como a legislação brasileira trata essa relação?

O Direito nacional trata deste assunto especialmente por meio da Lei nº 9.610/1998, ou Lei dos Direitos Autorais (LDA), que define o autor como “pessoa física criadora da obra literária, artística ou científica”. A mesma LDA define obra intelectual como “criações do espírito”, portanto, o direito autoral é aquele que tem como objetivo amparar a pessoa física que realizou uma criação de seu espírito. Aqui estamos tratando de livros, mas o mesmo se aplica a uma música, peça teatral ou programa de computador, por exemplo.

A LDA concede aos autores direitos morais e patrimoniais à própria obra. Os direitos morais são os mais íntimos, que garantem que o nome do autor será vinculado àquilo que produziu. São direitos, em tese, que não se podem renunciar ou transmitir. Já os direitos patrimoniais permitem a exploração econômica exclusiva da obra; tais direitos são de natureza negociável, portanto podem ser transferidos a terceiros.

Contratado, o ghostwriter renuncia aos seus direitos tanto morais quantos patrimoniais em favor do contratante. A renúncia aos direitos morais se justifica por se tratar de uma obra encomendada, ou seja, o ghost cria algo que parte do “desejo do espírito” do contratante. O conteúdo, isto é, a originalidade não emanou do jornalista, mas de quem o contratou.

LDA e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Além da LDA, nós do Álbum de Memórias utilizamos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

Estabelecemos uma relação de fidelidade e proteção com o cliente, sobretudo quando a história envolve pessoas próximas ou familiares. Todas as informações trocadas serão de natureza confidencial e nada será publicado sem a expressa concordância do contratante. É o nosso compromisso com a proteção das informações pessoais dos nossos clientes.

Todas as atribuições do nosso trabalho e confidencialidade de informações são assumidas em contrato com o cliente.

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